REGIMENTO DA OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA DA IGREJA METODISTA

 

CAPÍTULO I

 

DO TERRITÓRIO E DO CONCÍLIO REGIONAL

 

Art. 1o - A 8a Região Eclesiástica (RE) é um território composto pelos Estados de Goiás,

Mato Grosso, Tocantins e o Distrito Federal sob a jurisdição do respectivo Concílio e

supervisão do/a Bispo/a designado/a pelo Colégio Episcopal.

Art. 2o - O Concílio Regional é o órgão deliberativo e administrativo da 8a Região

Eclesiástica, presidido pelo/a Bispo/a-Presidente:

§ 1o - O/a Bispo/a é eleito/a pelo Concílio Geral da Igreja Metodista (Cânones, artigos

127 e 128);

§ 2o - O/a Bispo/a eleito/a toma posse em data e local estabelecidos pelo Colégio

Episcopal, por convocação do seu presidente (Cânones, artigo 129 § 2o e 3o);

§ 3o - O/a Bispo/a pode contar com assessorias que o Plano Regional de Ação

Missionária (PRAM) exigir.

 

CAPÍTULO II

 

DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE AÇÃO MISSIONÁRIA

 

Art. 3o - A Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM) exerce a administração

da Região, no interregno das reuniões do Concílio Regional, inclusive no que diz respeito a

transações imobiliárias:

§ 1o - A Administração patrimonial exercida pela COREAM, observados os termos do

artigo 102, inciso I dos Cânones;

§ 2o - Assegura-se ao órgão sob cuja jurisdição se encontra o imóvel, objeto de

eventual transação, o direito de ser ouvido, se não foi sua a iniciativa;

§ 3o - A COREAM, pode decidir contra o parecer da Secretaria Regional da

Associação da Igreja Metodista (AIM) pelo voto de 05 (cinco) de seus membros;

§ 4o - A COREAM pode contar com assessorias que a atividade regional exigir.

Art. 4o - A composição, organização e competência da COREAM, bem como dos

respectivos órgãos subordinados, estão descritos nos artigos 100 a 103 dos Cânones:

§1o - As coordenações das áreas: expansão missionária, educação, discipulado,

administrativa e de ação social subordinam-se diretamente à COREAM;

§ 2o - Compete a COREAM, nomear:

a. O/a Secretário/a Executivo/a de cada área regional:

1. de Ação Social;

 

2

 

2. de Administração;

3. de Educação;

4. de Discipulado;

5. de Expansão Missionária;

b. O/a Conselheiro/a Regional de Juvenis, dentre os nomes constantes de lista

tríplice, proposta pelo Congresso Regional dos Juvenis;

c. O/a Coordenador/a Regional do Departamento de Crianças, dentre os nomes

indicados pelos/as Coordenadores/as Distritais de Crianças;

d. O/a Coordenador/a Regional do Departamento para a Escola Dominical,

dentre os nomes indicados/as pela Secretaria Regional de Educação Cristã;

e. O/a Tesoureiro/a Regional;

f. O/a Secretário/a Regional da Associação da Igreja Metodista;

g. A Comissão Regional de Disciplina, com existência transitória, em

consonância com os artigos 102, inciso IX, alínea G, § 4o e 255 dos Cânones;

h. Outras funções previstas nos Cânones e no Regimento Regional.

 

CAPÍTULO III

 

DO MINISTÉRIO DE AÇÃO EPISCOPAL

 

Art. 5o - O Ministério de Ação Episcopal (M.A.E.), órgão de assessoramento do/a Bispo/a

para assuntos pastorais e outros. É composto pelos/as Superintendentes Distritais e

Missionário conforme os artigos 79 e 80 dos Cânones:

§1o - O Superintendente Missionário, designado pelo Colégio Episcopal, conforme Ato

Complementar 01/2015 inciso IV, visando o processo de transição e autonomia

regional, subordina-se ao/a Bispo/a-Presidente;

§2o - O M.A.E. é o Conselho de referência e de orientação pastoral e educacional do

Instituto Educacional Regional;

§3o - Cabe ao MAE aprovar:

a. Os cursos a serem oferecidos e seu conteúdo programático, seguindo a linha

orientadora da Coordenação Nacional de Educação Teológica (CONET);

b. os(as) ministrantes das matérias, conforme programado pela direção, por meio de

uma lista tríplice enviada ao M.A.E;

 

CAPÍTULO IV

 

DOS MINISTÉRIOS E PASTORAIS DA ÁREA REGIONAL

 

Art. 6o - A 8a Região é organizada em ministérios e pastorais que atendem ao princípio da

 

3

conexidade metodista, de acordo com o Plano Regional de Ação Missionária (PRAM):

§ 1o - Os Ministérios e as Pastorais são coordenados/as por pessoas convidadas e

designadas pelo/a Bispo/a-Presidente, que os supervisiona e são os seguintes:

PASTORAL (Pessoa de Referência): Apoio à Família Pastoral (Secr. Reg.

Discipulado); Música e Arte (Secr. Reg. de Educação Cristã); Oração e intercessão

(Secr. Reg. de Expansão Missionária); Inclusão (Secr. Reg. Ação Social); Combate ao

Preconceito Racial (Secr. Reg. de Ação Social); Indigenista (Secr. Reg. de Ação

Social); Conscientização e Sustentabilidade Ecológica (Secr. Reg. de Ação Social);

Imigrantes e refugiados (Secr. Reg. de Ação Social);

§ 2o - A Sede Regional é estruturada visando dinamizar a prática Ministerial da

Região, de acordo com projeto bienal apresentado pelo/a Bispo/a, com aprovação da

COREAM.

Art. 7o - Os Ministérios Regionais desenvolvem o seu serviço de acordo com o que

prescreve o artigo 98 dos Cânones.

Art. 8o - Os/as Coordenadores/as dos Ministérios designados/as pelo/a Bispo/a, juntamente

com os/as Presidentes das Federações dos Grupos Societários, tendo o/a Bispo/a como

supervisor(a), procuram estimular, criativamente e com flexibilidade, a dinâmica Ministerial

da Igreja Metodista na Região de acordo com o Programa Regional de Ação Missionária

(PRAM):

Parágrafo único - O trabalho desenvolvido através dos diversos Ministérios, na 8a Região,

será avaliado periodicamente.

 

CAPÍTULO V

DOS DISTRITOS

 

Art. 9o - A 8a Região Eclesiástica está organizada em distritos (Cânones, artigos 75 a 81):

Parágrafo único - Os distritos são: Distrito Federal: DF Norte e DF Sul; Goiás: GO I e GO II,

Mato Grosso: MT e Tocantins: TO.

Art. 10o – Distrito é uma área territorial que compreende um ou mais municípios e as igrejas

locais nele ou neles existentes:

§ 1o - Cada Igreja Local tem, sob sua jurisdição, uma área, que pode ser parte de um

município ou composta de um ou mais municípios, de modo a ficar totalmente coberto

o território do respectivo Distrito;

§ 2o - O Distrito, sob jurisdição do Concílio Distrital e supervisão de um/a

Superintendente Distrital, integra, articula, e promove ação missionária das igrejas

 

4

 

locais (Cânones, artigos 75 a 78);

§ 3o - O/A Superintendente Distrital é um/a Presbítero/a ativo/a nomeado/a pelo/a

Bispo/a (Cânones, artigos 79 e 80).

Art. 11o – A Coordenação Distrital de Ação Missionária (CODIAM) é o órgão responsável

pela elaboração do Plano de Ação Missionária Distrital, bem como por seu

acompanhamento e execução (Cânones, artigos 81 e 82):

§1o - A CODIAM é composta:

a. Do/a Superintendente Distrital, nomeado/a pelo bispo/a, o/a qual preside o

respectivo Concílio Distrital;

b. Do/a Superintendente Missionário, designado pelo Colégio Episcopal;

c. Dois clérigos/as eleitos/as pelo Concílio Distrital;

d. Três leigos/as eleitos/as pelo Concílio Distrital;

§ 2o - A CODIAM elege, dentre seus membros, um/a secretário/a.

 

CAPÍTULO VI

 

DA NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PASTORAL

 

Art. 12o – A nomeação de pastor/a para uma igreja local é feita de acordo com os Cânones

e o que dispõe o Regimento.

Art. 13o – O/a pastor/a é nomeado/a pelo/a Bispo/a, em decorrência da conexidade da

Igreja Metodista na forma estabelecida pelo Artigo 63 e seus parágrafos, dos Cânones,

assegurada a participação de todas as partes interessadas no processo, tendo por base o

Plano de Ação Missionária da igreja local;

Parágrafo único - Entende-se por participação do/a pastor/a e da igreja local: em

primeira instância ouvir o/a pastor/a e a CLAM; e, em havendo conflito nas manifestações,

ouvir o Concílio Local.

Art. 14o – Cabe ao/a Bispo/a, a orientação, supervisão e agilização de todo o processo de

nomeações, com a participação dos/as Superintendentes Distritais e Missionário/a. podendo

rejeitar propostas ou nomes que contrariem interesses maiores da Região ou da Área Geral

da Igreja, mesmo tendo havido acordo entre o/a pastor/a e o Concílio Local.

Art. 15o – Até 120 dias que antecedem o Concílio Regional Ordinário, o/a pastor/a comunica

ao/a Superintendente Distrital, por escrito, a sua intenção de permanecer ou não na Igreja

Local, ou ao/a Bispo ou Bispa, se o/a pastor/a local for Superintendente Distrital:

Parágrafo único – A partir dessa comunicação, o/a Superintendente Distrital se

 

5

reúne com os integrantes da Coordenação Local de Ação Missionária (CLAM) para dar à

questão da nomeação pastoral os devidos encaminhamentos.

Art. 16o – Até 60 dias que antecedem o Concílio Regional Ordinário, os/as Superintendentes

Distritais se reúnem com as CLAM das Igrejas Locais sob sua responsabilidade:

Parágrafo único – Até 45 dias que antecedem o Concílio Regional os/as Superintendentes

Distritais comunicam ao/a Bispo/a o resultado das reuniões.

Art. 17o – Diante da decisão do/a pastor/a de permanecer na Igreja Local cabe ao Concílio

Local manifestar a sua vontade, quando a posição da CLAM e do(a) Pastor(a) Local for

conflitante:

§ 1o - O Concílio Local que avalia as atividades pastorais à luz do Plano de Ação da

Igreja Local é sempre presidido pelo Superintendente Distrital;

§ 2o - Nesse Concílio Local, a decisão é tomada por maioria simples de votos,

secretamente, após amplo debate conciliar com base no Plano de Ação da Igreja

Local, sobretudo no tocante ao seu cumprimento, expansão missionária, organização

e crescimento, bem como a implementação do Plano para a Vida e Missão da Igreja

Metodista;

§ 3o - Ficam vedadas campanhas, pesquisas ou outros meios indutivos, antes da

realização do Concílio Local previsto no § 1o deste artigo, a favor ou contra a

permanência do/a pastor/a;

§ 4o - De posse dos resultados, o/a Superintendente Distrital, em reunião com o/a

Bispo/a, transmite a este/a o resultado da Igreja Local, dando também informações a

respeito da permanência ou não do/a pastor/a.

Art. 18o – Os entendimentos entre pastores/as e igrejas locais, visando eventual

transferência, devem ser feitos obrigatoriamente por intermédio dos/as Superintendentes

Distritais.

Art. 19o – Até 15 dias antes do Concílio Regional, o/a Bispo/a, após ter ouvido os/as

Superintendentes Distritais, faz as nomeações, ficando, no entanto, com liberdade de

completá-las, se necessário, no Concílio Regional:

Parágrafo único – O/a Bispo/a tem sempre a palavra final no tocante às nomeações.

Art. 20o – As Igrejas Locais que não cumprirem estas normativas, dentro dos prazos

previstos, têm seus/suas pastores/as nomeados/as diretamente pelo/a Bispo/a. Igualmente,

pastores/as que não as aplicarem como observância do cronograma estabelecido ficam à

 

6

 

disposição do/a Bispo/a no que diz respeito às suas nomeações.

Art. 21o – Ficam excluídas deste processo de nomeação as igrejas locais que não têm

sustento próprio, cabendo ao/a Bispo/a tomar iniciativa para a designação de pastor/a.

Art. 22o – As nomeações regionais ficam sujeitas ao que prescreve o Artigo 63, inciso IX,

dos Cânones:

Parágrafo Único - As nomeações seguirão a seguinte escala de prioridades:

1. Presbíteros/as e Pastores/as Ativos/as;

2. Aspirantes ao Presbiterato e ao Ministério Pastoral;

3. Missionários/as Designados/as que já contemplaram designação anterior;

4. Formandos/as do Curso de Bacharel em Teologia em regime presencial (matutino);

5. Formandos/as do Curso de Bacharel em Teologia em regime presencial (noturno);

6. Formandos/as do Curso Teológico Pastoral em regime semi-presencial (CTP);

7. Formandos/as do Curso de Bacharel em Teologia na modalidade a distância (EAD);

8. Pastores/as com pedidos de comissionamento ou transferência na região;

9. Presbíteros/as e Pastores/as Aposentados/as que desejam retornar ao ministério

ativo com idade inferior a 70 anos;

 

CAPÍTULO VII

 

DAS FÉRIAS DO MINISTÉRIO PASTORAL

 

Art. 23o – O direito ao gozo de férias é obtido durante o exercício eclesiástico em curso, cujo

período é de 1o de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Art. 24o – O pagamento das férias é efetuado pela igreja ou igrejas na/s qual/is o/a obreiro/a

está nomeado/a, devendo ser pagas até 02(dois) dias antes do seu gozo.

Art. 25o – As férias são calculadas a partir da: remuneração total do obreiro acrescida de 1/3

(um terço) de seu valor;

Parágrafo Único - É direito do/a obreiro/a optar pelo recebimento de no máximo 10

(dez) dias de férias em dinheiro.

Art. 26o – A época para gozo de férias deve ser combinada entre o/a obreiro/.a e a/s igreja/s

sob sua responsabilidade, devendo ser concedidas preferencialmente no mês de Janeiro.

Art. 27o – O gozo de férias ou afastamento do/a obreiro/a dos trabalhos regulares da igreja,

 

7

 

durante o mês de dezembro, deve ser autorizado pelo/a Bispo/a.

Art. 28o - Os/as Missionários/as Designados/as, Aspirantes ao Presbiterado e ao Ministério

pastoral e Pastores/as Acadêmicos/as, não contemplados/as com este direito canônico,

podem pleitear, junto às respectivas igrejas, a concessão das férias, obedecidas as normas

desta regulamentação.

Art. 29o – Quando o/a Pastor/a não receber da igreja local o seu direito de pecúlio durante o

período de sua nomeação, sendo ele nomeado/a para outra igreja, esta fica isenta de

ressarcimento bem como Distrito e Região.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 30o – Os Bancos para movimentação financeira são determinados pela COREAM

(Cânones, artigo 103, inciso II, alínea C):

§ 1o - As contas bancárias são movimentadas em nome da Associação da Igreja

Metodista, mediante duas assinaturas: Bispo/a Presidente do Concílio Regional e

Tesoureiro/a Regional ou, na falta destes, dos/as substitutos/as legais indicados/as

pela Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM). (Cânones, artigo 103,

inciso II, alínea C);

§ 2o - Os distritos que optarem pela manutenção de contas bancárias tituladas pela

Associação da Igreja Metodista, terão sua movimentação mediante as assinaturas de

duas pessoas indicadas pela CODIAM, para serem prepostos da Tesouraria Regional.

Art. 31o – A 8a RE possui um Conselho Fiscal conforme estabelece o Artigo 10 do Estatuto

da AIM 8a RE.

Art. 32o – Os casos omissos serão resolvidos pela COREAM.

Art. 33o – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação, podendo ser alterado,

somente, por proposta da COREAM ou do Concílio Regional por voto favorável de 2/3 dos

membros do Concílio Regional e no seu interregno pela COREAM.

P/COREAM:

Bispo Adonias Pereira do Lago

8a Região Eclesiástica